A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou, no dia 14 de junho de 2022, um parecer sobre progressões na carreira docente que favorece a tese defendida pelas associações docentes. O documento reforçou o entendimento do órgão de quea Lei Complementar (LC) nº 173/2020 não impede o avanço na carreira do (a) servidor (a) público (a). A açãofoi uma resposta a um processo administrativo aberto pela administração central da Universidade Estadual de Santa Cruz, que recorreu ...

A falta de respostas por longo período aos processos abertos na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) é uma das estratégias criadas pelo governo para inviabilizar o acesso a direitos básicos de docentes do Magistério Superior. Em muitos casos, a demora chega ao fim com uma negativa do órgão, ampliando os prejuízos para a carreira. Para minimizar os impactos, professores e professoras precisam estar atentos/as aos prazos, acompanhando o andamento dos processos ...